C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

Para a pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, deram
entrada os Projetos de Lei abaixo para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:


- Nº 021/2025: Altera dispositivo da lei municipal nº 2.296/2021, que
consolidou a legislação sobre a concessão do auxílio transporte para
estudantes, e dá outras providências.

- Nº 022/2025: Institui a “campanha municipal de incentivo à arrecadação
para o ano de 2025”, fomentando a aquisição de produtos e serviços no
município de imigrante, indica recursos e dá outras providências.

- Nº 023/2025: Institui, para o exercício 2025, os pacotes agrícolas no
município de imigrante, indica recursos e dá providências.

- Nº 024/2025: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração, e dá outras providências.

- N°25/2025: Altera dispositivos do §6º do art. 27 da lei nº 2.004/2014,
que instituiu o regime próprio de previdência social.

- Nº 026/2025: Altera art. 2º da lei 2.626/2025, identificando erro
formal na cobertura da suplementação orçamentária.

- Nº027/2025: Altera dispositivos do art. 4º da lei municipal nº
2.625/2025, dá outras providências.

- Nº 028/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$
130.000.00 (cento e trinta mil reais), indica recursos e dá outras
providências.

- Nº 029/2025: Autoriza a contratação de servidores em caráter
temporário e emergencial, estabelece sua remuneração, e, dá outras
providências.

- Nº 030/2025: Altera a lei municipal nº 2.446/2022, que estabelece o
novo plano de carreira do magistério público do município de imigrante,
ampliando o número de vagas do cargo de professor, e, dá outras
providências.

- Projeto de lei complementar nº 01/2025: Institui programa de
recuperação fiscal, autoriza redução de juros e multas, e, dá outras
providências.

- Projeto de lei complementar nº 02/2025: Altera e inclui dispositivo da
lei nº 1.692/2011 (ctm), e, dá outras providências.

Para a pauta da Sessão Extraordinária do dia 30 de janeiro, deram entrada os Projetos de Lei abaixo para serem analisados e apreciados em plenário pelos Vereadores:


Nº 015/2025: AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA REDAÇÃO DO ARTIGO
1º DA LEI 2.631/2025 OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 016/2025: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E
EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 017/2025: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E
EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 018/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR MATRÍCULA ADICIONAL NA
PERMUTA, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI 2.617/2024, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 019/2025: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 20/2025: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E
EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2025.

Para a pauta da sessão ordinária do dia 22 de janeiro de 2025, deram entrada os Projetos de Lei abaixo para serem analisados e apreciados em plenário pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 005/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NOVALOR DE R$2.314.124,07 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL,
CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS), INDICA RECURSOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 006/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A
CORREÇÃO DA REDAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI 2.623/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2025: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.228/2019, QUE
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA
LOCAÇÃO COMERCIAL COM BASE NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.865 DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 009/2025: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE
PARA CONCEDER O USO, DE FORMA REMUNERADA, DO IMÓVEL SITUADO NA
ESTRADA IM-45 DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 10/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALTERAR A DESTINAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 11/2025: DISPÕE SOBRE PARA A VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS E
O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 12/2025: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DOS PROVENTOS
DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 13/2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IMIGRANTE - RS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 14/2025: DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
OU INDENIZAÇÃO DE VALORES AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES
NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei baixado em comissão:
Projeto de lei nº 004/2025 altera dispositivos da lei municipal nº
2.446/2022 que estabelece o novo plano de carreira do magistério público
do município de Imigrante, institui o respectivo quadro de cargos e
funções, e, dá outras providências.

PODER LEGISLATIVO:

N.º001/2025 – Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito.

N.º002/2025 - Reajusta os subsídios dos vereadores.

N.º003/2025 Estabelece os subsídios dos secretários do Município de Imigrante–RS a partir do mês de janeiro do ano de 2025, e dá outras providências.

Projeto de Resolução N°001/2025 estende a reposição salarial da lei municipal que concedeu aos servidores do poder executivo, aos servidores do poder legislativo e dá outras providências.

Para a pauta da sessão ordinária do dia 08 de janeiro, deram entrada os Projetos de Lei abaixo para serem analisados e apreciados em plenário pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 001/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$62.741,05 (SESSENTA E DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E UM
REAIS E CINCO CENTAVOS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 002/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.434.853,81 (QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E
TRINTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM
CENTAVOS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 003/2025: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Deu entrada em mais um projeto para hoje a tarde QUE FICARA BAIXADO POR
UMA SESSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
2.446/2022 QUE ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

As Sessões Ordinárias do mês de janeiro/2025, irão ocorrer nos dias 08 e 22, com início as 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizada a Rua Augusto Gärtner, 380 Centro - Imigrante

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 18 de dezembro, deram
entrada os Projetos de Lei abaixo para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 059/2024: Revoga a LEI N°2.570/2024, e da outras
providências.

PROJETO LEI Nº 060/2024: Altera dispositivos da lei
municipal N°2.497/2023 que autoriza a efetuar despesas decorrentes de
eventos esportivos, culturais e turísticos e da outras providências.

As Sessões Ordinárias do mês de dezembro/24, irão ocorrer nos dias 04 e 18, com início as 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizada a Rua Augusto Gärtner, 380 Centro - Imigrante

Para a pauta para a Sessão Extraordinária convocada pelo Prefeito
Germano Stevens para do dia 11 de dezembro, deram entrada os Projetos de
Lei abaixo para serem analisados e apreciados em plenário pelos
Vereadores, conforme segue abaixo:



PROJETO DE LEI Nº 056/2024: Altera a Lei Nº 1.997 de 02 de dezembro de
2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do
Quadro Geral do Município de Imigrante, institui o respectivo Quadro de
Cargos e Funções e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 057/2024: Autoriza o Poder Executivo a permutar
imóveis públicos e permutar por imóveis de propriedade da Metalúrgica
Hassmann S. A. e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 058/2024:  Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alterar a destinação de área de terras publicas e da outras
providencias.

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 04 de dezembro, não deram
entrada os Projetos de Lei abaixo para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores, apenas os que estavam baixados em Comissão,
conforme segue abaixo:



PROJETO DE LEI Nº 055/2024: Altera dispositivos Lei Municipal Nº
2.446/2022 que estabelece o novo Plano de carreira do Magistério publico
do Município de Imigrante, institui o respectivo Quadro de Cargos e
Funções e da outras providencias.

PROJETO LEI LEGISLATIVO Nº 001/2024: DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS DO
LOTEAMENTO GRÜNE VILLE DO MUNICIPIO DE IMIGRANTE E FUNÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

As Sessões Ordinárias para o mês de dezembro, ocorrerão nos dias 04
(quatro) e 18 (dezoito), com início às 19 horas e 30 minutos, no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado à Rua Augusto
Gartner-380, Centro/ Imigrante.