C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

Projeto de Lei n°079: Concede auxílio transporte para estudantes de Ensino Técnico, Ensino Médio, Ensino Superior, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, e dá outras providências. (Baixado em Comissão)

Projeto de Lei Nº 085/2026: Altera a Lei Municipal Nº 2.832/2026, para ampliar as hipóteses de designação de agente de contratação, para ocupantes de cargos em comissão, e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 086/2026: Institui a “Campanha Municipal de Incentivo à Arrecadação Para o Ano de 2026”, fomentando a aquisição de produtos e serviços no Município de Imigrante, indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 087/2026: Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 088/2026: Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.168.483,60 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 089/2026: Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 43.150,80 (quarenta e três mil, cento e cinquenta reais e oitenta centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 090/2026: Autoriza a Abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores de Imigrante informou a alteração excepcional da data da Sessão Ordinária prevista para quarta-feira, 24 de junho de 2026. Conforme a Portaria nº 001/2026, a reunião foi antecipada para terça-feira, 23 de junho de 2026, às 19h30.

A medida foi assinada pela presidente da Câmara, Ana Patrícia Funke, com base no Regimento Interno do Legislativo Municipal.

A orientação é para que vereadores, servidores e comunidade atentem à mudança na data da sessão.

Clique aqui para ver a portaria.

Projeto de Lei n°073: Autoriza o poder executivo a celebrar cessão de uso, a título gratuito, de duas salas, para uso da associação cultural de imigrante e da associação orquestra municipal, e dá outras providências.  *Baixado em Comissão

Projeto de Lei n° 076: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei n°077: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Le n°078: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei n°079: Concede auxílio transporte para estudantes de Ensino Técnico, Ensino Médio, Ensino Superior, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°080: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação amigável de duas frações de áreas de terras urbanas destinadas à implantação e manutenção de infraestrutura viária (ciclovia e caminhódromo), e dá outras providências.

Projeto de Lei n°081: Autoriza a concessão administrativa de uso de bem público municipal para a realização das atividades do programa jovem aprendiz, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°082: Autoriza o Município de Imigrante a firmar termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul objetivando a delegação de competência para o licenciamento e fiscalização das atividades de manejo de vegetação nativa em formações florestais e ecossistemas associados do bioma mata atlântica a serem desenvolvidas no âmbito municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 083: Autoriza a Abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 706.614,84 (setecentos e seis mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), indica recursos e dá outras providências.

 
Projeto de Lei n°084: Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM, no Município de Imigrante/RS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 071/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais) indica recursos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 072/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 975.100,00 (novecentos e setenta e cinco mil, e cem reais) indica recursos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 073/2026: Autoriza o poder executivo a celebrar cessão de uso, a título gratuito, de duas salas, para uso da associação cultural de imigrante e da associação orquestra municipal, e dá outras dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 074/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 223.201,39 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e um reais e trinta e nove centavos) indica recursos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 075/2026: Altera a redação do § 3º do art. 4º, do inciso I do art. 7º e da alínea “B” do inciso II do art. 8º da lei nº 2.513 de 24 de agosto de 2023, que instituiu o programa municipal de incentivo à agroindústria familiar – “Sabor de Imigrante” – e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 068/2026: Dispõe sobre as ações de vigilância sanitária e epidemiológica no município de imigrante/rs, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 069/2026: Institui normas para a limpeza e/ou descapoeiramento de imóveis urbanos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 070/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 4.591.854,59 (quatro milhões, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei N°067/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.300.604,37 (um milhão, trezentos mil, seiscentos e quatro reais e trinta e sete centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 058/2026: Autoriza o poder executivo municipal a promover a regularização dominial e registral e a formalização, por escritura pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 059/2026: Altera a Lei Municipal nº 2.228/2019, que “reorganiza a estrutura administrativa do município de imigrante e dá outras providências”, com a criação de cargos em comissão, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 060/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 061/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 062/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 063/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 064/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 065/2026: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração, e, dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 066/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2026: Cria o Projeto Poste Limpo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fiação excedente ou inutilizada e o alinhamento dos cabos instalados em postes por empresas concessionárias e prestadoras de serviços, bem como sobre a fiscalização e sanções pelo descumprimento, no âmbito do Município de Imigrante/RS.

Projeto de Lei n° 057/2026: Fica o poder executivo autorizado a alterar, conforme tabela abaixo, a carga horária semanal do cargo público de fiscal sanitário, integrante do quadro dos cargos de provimento efetivo da área da saúde, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 051/2026: Altera a Lei Municipal nº 1.997/2014, “que estabeleceu o plano de carreira dos servidores efetivos do quadro geral do município de imigrante”, alterando a nomenclatura e a carga horária do cargo de fiscal tributário, e, dá outras providências.

Projeto de Lei n° 052/2026: Altera a Lei Municipal nº 1.997/2014, “que estabeleceu o plano de carreira dos servidores efetivos do quadro geral do município de imigrante”, alterando a carga horária do cargo de fiscal ambiental, e, dá outras providências.

Projeto de Lei nº 053/2026: Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.997/2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 054/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 055/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 60.427,03 (sessenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e três centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 056/2026: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a central de convênios do HBB e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 01/2026: Institui programa de recuperação fiscal, autoriza redução de juros e multas, e, dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026: Decide-se pela prevalência do Parecer Prévio nº 23.087 (TCE-RS), referente ao exercício de 2022.

Projeto de Lei nº 049/2026: Revoga a Lei Municipal nº 2.832/2026, altera a Lei Municipal nº 2.228/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.637/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 050/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), indica recursos e dá outras providências.