C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária realizada em 29 de junho de 2022:

Sob a presidência do Vereador Yan Carlo Doerzbacher, os vereadores estavam reunidos em Sessão Ordinária, realizada em 29 de junho de 2022.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada as Atas Nº05 e n°10 por todos vereadores.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da Tribuna, inscritos os seguintes Vereadores:
Não teve Vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:
Nesta sessão ordinária, foram aprovados EM VOTAÇÃO UNÂNIME, os
seguintes Projetos de Lei,de origem do Poder Executivo:
  
PROJETO DE LEI Nº051/2021 -Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº1998/2014 criando Cargo de Fiscal Sanitário e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 054/2021 - Institui o Programa "Calçada Legal", no Município de Imigrante e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 055/2021- Institui o Programa "Auxílio Reforma à Moradia ou Construção de Banheiro" e dá outras

PROJETO DE LEI Nº 056/2021 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Contrato em Regime Temporário e de Excepcional Interesse Publico com professor de Inglês e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2022 - Altera a redação de Dispositivo da lei Complementar nº9, ampliando o prazo de adesão ao programa de recuperação Fiscal, com redução de juros e multas e da outras providencias.

 

 

FORAM ENCAMINHADOS A COMISSÃO PARA SEREM ANALISADOS O PROJETO DE LEI Nº057 E O Nº058.

 

AINDA FORAM ENCAMINHADOS A COMISSÃO, POR NÃO TEREM DADO ENTRADA EM TEMPO HÁBIL CONFORME O REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO. O PROJETO DE LEI 059 E O PROJETO DE LEI 060.